Sucessões

Inventário e sucessões: herança, partilha e regularização de bens.

A atuação do escritório em inventário e sucessões compreende o levantamento dos herdeiros, dos bens, das dívidas e dos tributos envolvidos, para identificar a via adequada (judicial ou em cartório) e as providências necessárias para a partilha, com o respectivo risco.

01 / Atendimento individual02 / Análise de documentos03 / Orientação responsável

Inventário e Sucessões

Situações em que a análise pode ser pertinente

  • 01

    falecimento recente, sem inventário iniciado;

  • 02

    inventário parado ou não aberto há anos;

  • 03

    herdeiros em desacordo;

  • 04

    imóveis, veículos, contas ou empresa a regularizar;

  • 05

    necessidade de vender um bem da herança;

  • 06

    bens descobertos depois de uma partilha já concluída (sobrepartilha);

  • 07

    testamento ou dúvida sobre sua existência.

Análise individual

Pontos de atenção

  • Prazo para abrir: o inventário deve ser iniciado em até 2 meses do falecimento (CPC, art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a lei estadual.
  • Inventário em cartório: é possível quando há consenso entre os herdeiros. Desde a Resolução CNJ 571/2024, também é admitido com herdeiro menor ou incapaz, desde que garantida a sua parte em cada bem.
  • ITCMD: o imposto sobre a herança é estadual e precisa ser pago para concluir a partilha.
  • Venda de bens antes da partilha: depende de autorização judicial (alvará) ou de formalização adequada, como a cessão de direitos hereditários por escritura pública (Código Civil, art. 1.793).

O que pode ser feito

  • levantar herdeiros, bens, dívidas e documentos;
  • avaliar a via adequada, judicial ou em cartório;
  • verificar o imposto devido e eventuais pendências;
  • avaliar alvarás e a forma de venda ou regularização de bens;
  • organizar a partilha conforme a lei e o acordo entre os herdeiros.

A definição das alternativas jurídicas depende dos bens, dos herdeiros e das particularidades de cada situação.

Referências jurídicas

Planejamento sucessório e testamento

A sucessão também pode ser organizada em vida. O planejamento sucessório permite definir com antecedência como o patrimônio será transmitido, dentro dos limites da lei, e reduzir conflitos entre herdeiros.

  • Legítima: havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), metade do patrimônio é reservada a eles. A outra metade pode ser destinada livremente por testamento (Código Civil, arts. 1.789 e 1.846).
  • Testamento: pode ser público (em cartório), cerrado ou particular, cada um com requisitos próprios de validade.
  • Doação em vida: a doação aos filhos é considerada, em regra, adiantamento da herança (Código Civil, art. 544) e pode ser feita com reserva de usufruto.

O que pode ser feito:

  • mapear o patrimônio e os herdeiros;
  • avaliar os instrumentos adequados: testamento, doação com reserva de usufruto ou outras estruturas;
  • verificar os efeitos tributários e os limites legais de cada alternativa.

A escolha dos instrumentos depende do patrimônio, da composição familiar e dos objetivos de cada pessoa.

Atendimento direcionado

Inventário e Sucessões

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Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.

  1. 01

    Contato inicial

    A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.

  2. 02

    Triagem e organização

    A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.

  3. 03

    Análise técnica

    O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.

  4. 04

    Condução e acompanhamento

    A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Retrato do Dr. Guilherme Lima

Atendimento com Transparência

Como funciona o atendimento

O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.

Contato com o escritório

Dúvidas frequentes

Antes de dar o próximo passo.

Todo inventário precisa ser feito na Justiça?

Não. Havendo consenso entre os herdeiros e cumpridos os requisitos, pode ser feito em cartório, inclusive com herdeiro menor, desde as alterações de 2024.

Perdi o prazo de 2 meses. Ainda é possível fazer o inventário?

Sim. O inventário pode ser aberto a qualquer tempo. O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a lei estadual.

Se um herdeiro não concordar, o inventário fica travado?

Não. A discordância pode exigir a via judicial, mas não impede a partilha.

Posso deixar meus bens para quem eu quiser?

Havendo herdeiros necessários, apenas metade do patrimônio pode ser destinada livremente. A outra metade é reservada por lei a esses herdeiros.

Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?

Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.

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