Sucessões
Inventário e sucessões: herança, partilha e regularização de bens.
A atuação do escritório em inventário e sucessões compreende o levantamento dos herdeiros, dos bens, das dívidas e dos tributos envolvidos, para identificar a via adequada (judicial ou em cartório) e as providências necessárias para a partilha, com o respectivo risco.
Inventário e Sucessões
Situações em que a análise pode ser pertinente
- 01
falecimento recente, sem inventário iniciado;
- 02
inventário parado ou não aberto há anos;
- 03
herdeiros em desacordo;
- 04
imóveis, veículos, contas ou empresa a regularizar;
- 05
necessidade de vender um bem da herança;
- 06
bens descobertos depois de uma partilha já concluída (sobrepartilha);
- 07
testamento ou dúvida sobre sua existência.
Análise individual
Pontos de atenção
- Prazo para abrir: o inventário deve ser iniciado em até 2 meses do falecimento (CPC, art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a lei estadual.
- Inventário em cartório: é possível quando há consenso entre os herdeiros. Desde a Resolução CNJ 571/2024, também é admitido com herdeiro menor ou incapaz, desde que garantida a sua parte em cada bem.
- ITCMD: o imposto sobre a herança é estadual e precisa ser pago para concluir a partilha.
- Venda de bens antes da partilha: depende de autorização judicial (alvará) ou de formalização adequada, como a cessão de direitos hereditários por escritura pública (Código Civil, art. 1.793).
O que pode ser feito
- levantar herdeiros, bens, dívidas e documentos;
- avaliar a via adequada, judicial ou em cartório;
- verificar o imposto devido e eventuais pendências;
- avaliar alvarás e a forma de venda ou regularização de bens;
- organizar a partilha conforme a lei e o acordo entre os herdeiros.
A definição das alternativas jurídicas depende dos bens, dos herdeiros e das particularidades de cada situação.
Referências jurídicas
Planejamento sucessório e testamento
A sucessão também pode ser organizada em vida. O planejamento sucessório permite definir com antecedência como o patrimônio será transmitido, dentro dos limites da lei, e reduzir conflitos entre herdeiros.
- Legítima: havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), metade do patrimônio é reservada a eles. A outra metade pode ser destinada livremente por testamento (Código Civil, arts. 1.789 e 1.846).
- Testamento: pode ser público (em cartório), cerrado ou particular, cada um com requisitos próprios de validade.
- Doação em vida: a doação aos filhos é considerada, em regra, adiantamento da herança (Código Civil, art. 544) e pode ser feita com reserva de usufruto.
O que pode ser feito:
- mapear o patrimônio e os herdeiros;
- avaliar os instrumentos adequados: testamento, doação com reserva de usufruto ou outras estruturas;
- verificar os efeitos tributários e os limites legais de cada alternativa.
A escolha dos instrumentos depende do patrimônio, da composição familiar e dos objetivos de cada pessoa.
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
- 01
Contato inicial
A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.
- 02
Triagem e organização
A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.
- 03
Análise técnica
O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.
- 04
Condução e acompanhamento
A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Atendimento com Transparência
Como funciona o atendimento
O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.
Contato com o escritórioDúvidas frequentes
Antes de dar o próximo passo.
Todo inventário precisa ser feito na Justiça?
Não. Havendo consenso entre os herdeiros e cumpridos os requisitos, pode ser feito em cartório, inclusive com herdeiro menor, desde as alterações de 2024.
Perdi o prazo de 2 meses. Ainda é possível fazer o inventário?
Sim. O inventário pode ser aberto a qualquer tempo. O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a lei estadual.
Se um herdeiro não concordar, o inventário fica travado?
Não. A discordância pode exigir a via judicial, mas não impede a partilha.
Posso deixar meus bens para quem eu quiser?
Havendo herdeiros necessários, apenas metade do patrimônio pode ser destinada livremente. A outra metade é reservada por lei a esses herdeiros.
Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?
Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.
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