1. Quem é responsável pelos dados
A Guilherme Lima Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 54.064.544/0001-46 e na OAB/RS sob o nº 14.610, é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório neste site.
Nosso endereço é Rua João Abbott, 441, Sala 302, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90460-150. Esta política se aplica ao site institucional. A prestação de serviços jurídicos pode exigir informações e condições adicionais, apresentadas no atendimento.
2. Quais dados podem ser tratados
Tratamos informações fornecidas por você e dados técnicos associados à utilização do site. A quantidade e a natureza dos dados dependem das funcionalidades utilizadas.
- Contato: nome, telefone, área de interesse e mensagem opcional preenchidos no formulário ou enviados pelos canais oficiais.
- Navegação: endereço IP, informações do navegador e dispositivo e registros técnicos que podem ser processados pela infraestrutura de hospedagem e segurança.
- Métricas opcionais: páginas visitadas, cliques em contatos, navegação entre seções e informações de campanhas, quando as ferramentas estiverem habilitadas e houver autorização.
- Preferências: a escolha de aceitar ou recusar métricas, registrada no armazenamento local do navegador.
3. Para que utilizamos essas informações
Os dados de contato permitem compreender sua solicitação e responder pelos canais do escritório. Dados técnicos auxiliam a operação, a segurança e a identificação de falhas. Métricas autorizadas ajudam a entender o uso do site e a avaliar ações de divulgação.
Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares a uma contratação solicitados pelo titular, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou legítimo interesse avaliado à luz dos direitos do titular. Métricas e publicidade opcionais dependem da sua autorização. O aceite dessas métricas não é condição para solicitar atendimento.
4. Como funciona o formulário e o WhatsApp
O formulário prepara uma mensagem no seu navegador e abre o WhatsApp com nome, telefone, área de interesse e o texto informado. O formulário não grava esses campos no banco de dados do site.
Ao abrir o WhatsApp, as informações preenchidas são incluídas no endereço de encaminhamento ao serviço. A mensagem só é enviada ao escritório quando você confirma o envio no próprio WhatsApp. O serviço também possui regras e política de privacidade próprias.
O primeiro contato deve conter apenas as informações necessárias. Evite enviar senhas, códigos de acesso, dados bancários, documentos de terceiros ou detalhes sensíveis sem orientação sobre um canal adequado. O atendimento posterior pelo escritório pode envolver registro da comunicação e análise das informações recebidas.
6. Serviços de terceiros e compartilhamento
A operação pode envolver prestadores de hospedagem, infraestrutura e segurança, além dos serviços acionados durante sua navegação ou contato. O compartilhamento deve se limitar à finalidade correspondente e às informações necessárias.
A página de Contato incorpora um mapa do Google. O carregamento desse mapa estabelece conexão com o Google, que pode receber dados técnicos como IP e informações do navegador, inclusive sem aceite das métricas opcionais do site. Links para WhatsApp, mapas e redes sociais levam a ambientes com políticas próprias.
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Quando aplicáveis, transferências internacionais devem observar os mecanismos e as garantias previstos na legislação. Dados também podem ser tratados para cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas.
7. Conservação e segurança
As informações recebidas pelo escritório são conservadas pelo período necessário à finalidade do contato ou atendimento, considerando obrigações legais, exercício de direitos, deveres profissionais e eventual relação contratual. Não há um único prazo aplicável a todas as categorias de dados.
O escritório deve adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento e restringir o acesso às pessoas que necessitem das informações para suas atividades. Nenhum ambiente digital oferece garantia absoluta contra incidentes. Caso perceba uma situação que possa comprometer seus dados, utilize os canais oficiais para nos comunicar.
8. Seus direitos
Nos casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você pode solicitar informações sobre o tratamento e exercer seus direitos.
- Confirmação de tratamento, acesso e correção de dados.
- Informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de não consentir.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, observadas as hipóteses legais de conservação.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, oposição ao tratamento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicáveis.
9. Como fazer uma solicitação
Entre em contato pelos canais oficiais indicados ao final desta página ou por correspondência no endereço do escritório. Identifique sua solicitação como “Privacidade e dados pessoais” e descreva o que deseja consultar, corrigir ou solicitar.
Poderemos pedir informações proporcionais para confirmar sua identidade e evitar a entrega de dados a terceiros. A resposta observará os prazos e as condições legais aplicáveis. Não é necessário enviar senhas ou códigos de autenticação. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelos canais próprios.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no site, nos serviços utilizados e nas obrigações aplicáveis. A data de atualização identifica a versão disponível. Mudanças que exijam nova autorização não serão consideradas aceitas apenas pela continuidade da navegação.
