Relações familiares

Direito de Família: pensão alimentícia, guarda e união estável.

A atuação do escritório em direito de família compreende a análise da situação familiar, da rotina dos filhos, da renda, do patrimônio e dos acordos ou decisões existentes, para identificar as alternativas jurídicas aplicáveis, inclusive a via consensual, e o respectivo risco.

01 / Atendimento individual02 / Análise de documentos03 / Orientação responsável

Direito de Família

Situações em que a análise pode ser pertinente

  • 01

    definição ou alteração de guarda e convivência com os filhos;

  • 02

    fixação, revisão ou exoneração de pensão alimentícia;

  • 03

    pensão atrasada ou paga de forma irregular;

  • 04

    alimentos durante a gravidez (alimentos gravídicos);

  • 05

    reconhecimento ou dissolução de união estável e partilha de bens;

  • 06

    acordos informais que precisam ser formalizados;

  • 07

    situações de violência doméstica que exigem medidas de proteção.

Análise individual

Pontos de atenção

  • Guarda compartilhada é a regra: em geral é aplicada mesmo sem acordo entre os pais, salvo exceções previstas em lei, como risco de violência doméstica (Código Civil, art. 1.584, § 2º).
  • Pensão alimentícia: é fixada conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e pode ser revista quando essa situação muda (Código Civil, arts. 1.694 e 1.699).
  • Pensão atrasada: a cobrança das três últimas parcelas pode levar à prisão civil do devedor (CPC, art. 528; Súmula 309 do STJ).
  • União estável: sem contrato escrito, aplica-se em regra o regime da comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725).

O que pode ser feito

  • avaliar a possibilidade de acordo e a forma adequada de formalizá-lo;
  • analisar renda, despesas e necessidades para fixar ou rever a pensão;
  • avaliar as medidas de cobrança de pensão em atraso;
  • analisar a convivência e os arranjos de guarda conforme o interesse dos filhos;
  • verificar o patrimônio e os direitos na união estável.

A definição das alternativas jurídicas depende da análise da situação familiar, dos documentos e das particularidades de cada caso.

Referências jurídicas

Atendimento direcionado

Direito de Família

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Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.

  1. 01

    Contato inicial

    A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.

  2. 02

    Triagem e organização

    A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.

  3. 03

    Análise técnica

    O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.

  4. 04

    Condução e acompanhamento

    A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Retrato do Dr. Guilherme Lima

Atendimento com Transparência

Como funciona o atendimento

O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.

Contato com o escritório

Dúvidas frequentes

Antes de dar o próximo passo.

Guarda compartilhada significa dividir o tempo igualmente?

Não necessariamente. A guarda compartilhada envolve decisões conjuntas sobre a vida dos filhos. A divisão do tempo de convivência é definida conforme a realidade da família e o interesse da criança.

O valor da pensão pode ser alterado?

Sim, quando há mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga. A alteração deve ser feita formalmente, por acordo homologado ou decisão judicial.

Um acordo feito por mensagem tem validade?

Pode servir como prova, mas um acordo sobre pensão ou guarda deve ser formalizado para ter segurança e permitir a cobrança.

Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?

Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.

Questões específicas

Atendimento para cada decisão familiar.

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Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre, mediante agendamento.

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