Família

Divórcio: consensual, litigioso ou em cartório.

A atuação do escritório em divórcio compreende a análise do regime de bens, do patrimônio, das dívidas e da situação dos filhos, para identificar a via adequada (consensual, litigiosa ou em cartório), os pontos que precisam ser formalizados e o respectivo risco.

01 / Atendimento individual02 / Análise de documentos03 / Orientação responsável

Divórcio

Situações em que a análise pode ser pertinente

  • 01

    decisão de se divorciar, com ou sem acordo;

  • 02

    dúvida entre divórcio em cartório ou judicial;

  • 03

    filhos menores, pensão e convivência a definir;

  • 04

    imóveis, veículos, empresa ou dívidas a dividir;

  • 05

    separação de fato há algum tempo, sem formalização;

  • 06

    proposta de acordo recebida do outro cônjuge.

Análise individual

Pontos de atenção

  • O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge: desde a Emenda Constitucional 66/2010 não há prazo mínimo nem necessidade de discutir culpa. O que muda, conforme haja ou não acordo, é a via.
  • Divórcio em cartório: é possível quando há consenso. Com filhos menores, é admitido desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido definidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução CNJ 571/2024).
  • Partilha depois: o divórcio pode ser feito antes da divisão dos bens (Código Civil, art. 1.581), mas isso tem consequências que precisam ser avaliadas.
  • Regime de bens: sem pacto antenupcial, aplica-se em regra a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640).

O que pode ser feito

  • identificar o regime de bens e o patrimônio comum a ser partilhado;
  • avaliar a via adequada: cartório, consensual judicial ou litigiosa;
  • analisar a proposta de acordo antes da assinatura;
  • organizar as questões de guarda, convivência e pensão dos filhos;
  • avaliar a partilha imediata ou posterior e seus efeitos.

A definição das alternativas jurídicas depende do regime de bens, do patrimônio e das particularidades de cada família.

Referências jurídicas

Guarda, pensão e união estável → Direito de Família

Atendimento direcionado

Divórcio

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Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.

  1. 01

    Contato inicial

    A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.

  2. 02

    Triagem e organização

    A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.

  3. 03

    Análise técnica

    O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.

  4. 04

    Condução e acompanhamento

    A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Retrato do Dr. Guilherme Lima

Atendimento com Transparência

Como funciona o atendimento

O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.

Contato com o escritório

Dúvidas frequentes

Antes de dar o próximo passo.

Preciso que o outro cônjuge concorde para me divorciar?

Não. O divórcio é um direito de cada cônjuge. Sem acordo, ele é feito pela via judicial litigiosa.

Posso me divorciar e dividir os bens depois?

Sim, a lei permite. Mas é preciso avaliar os efeitos sobre patrimônio, dívidas e administração dos bens até a partilha.

Divórcio em cartório é sempre mais rápido?

Costuma ser mais simples quando há consenso e documentação completa, mas depende dos requisitos de cada caso.

Posso voltar a usar o nome de solteiro?

Sim, a alteração do nome pode ser definida no próprio divórcio.

Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?

Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.

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