Família
Divórcio: consensual, litigioso ou em cartório.
A atuação do escritório em divórcio compreende a análise do regime de bens, do patrimônio, das dívidas e da situação dos filhos, para identificar a via adequada (consensual, litigiosa ou em cartório), os pontos que precisam ser formalizados e o respectivo risco.
Divórcio
Situações em que a análise pode ser pertinente
- 01
decisão de se divorciar, com ou sem acordo;
- 02
dúvida entre divórcio em cartório ou judicial;
- 03
filhos menores, pensão e convivência a definir;
- 04
imóveis, veículos, empresa ou dívidas a dividir;
- 05
separação de fato há algum tempo, sem formalização;
- 06
proposta de acordo recebida do outro cônjuge.
Análise individual
Pontos de atenção
- O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge: desde a Emenda Constitucional 66/2010 não há prazo mínimo nem necessidade de discutir culpa. O que muda, conforme haja ou não acordo, é a via.
- Divórcio em cartório: é possível quando há consenso. Com filhos menores, é admitido desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido definidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução CNJ 571/2024).
- Partilha depois: o divórcio pode ser feito antes da divisão dos bens (Código Civil, art. 1.581), mas isso tem consequências que precisam ser avaliadas.
- Regime de bens: sem pacto antenupcial, aplica-se em regra a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.640).
O que pode ser feito
- identificar o regime de bens e o patrimônio comum a ser partilhado;
- avaliar a via adequada: cartório, consensual judicial ou litigiosa;
- analisar a proposta de acordo antes da assinatura;
- organizar as questões de guarda, convivência e pensão dos filhos;
- avaliar a partilha imediata ou posterior e seus efeitos.
A definição das alternativas jurídicas depende do regime de bens, do patrimônio e das particularidades de cada família.
Referências jurídicas
Guarda, pensão e união estável → Direito de Família
Atendimento direcionado
Divórcio
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
- 01
Contato inicial
A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.
- 02
Triagem e organização
A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.
- 03
Análise técnica
O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.
- 04
Condução e acompanhamento
A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Atendimento com Transparência
Como funciona o atendimento
O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.
Contato com o escritórioDúvidas frequentes
Antes de dar o próximo passo.
Preciso que o outro cônjuge concorde para me divorciar?
Não. O divórcio é um direito de cada cônjuge. Sem acordo, ele é feito pela via judicial litigiosa.
Posso me divorciar e dividir os bens depois?
Sim, a lei permite. Mas é preciso avaliar os efeitos sobre patrimônio, dívidas e administração dos bens até a partilha.
Divórcio em cartório é sempre mais rápido?
Costuma ser mais simples quando há consenso e documentação completa, mas depende dos requisitos de cada caso.
Posso voltar a usar o nome de solteiro?
Sim, a alteração do nome pode ser definida no próprio divórcio.
Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?
Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.
Divórcio
Fale com o escritório
Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre, mediante agendamento.
Contato com o escritório
