Direito previdenciário
Direito Previdenciário: benefícios do INSS e alternativas jurídicas.
A atuação do escritório em direito previdenciário compreende a análise do histórico de contribuições (CNIS), dos vínculos de trabalho, dos documentos médicos e das decisões do INSS, para identificar as alternativas jurídicas aplicáveis (novo requerimento, recurso administrativo ou ação judicial) e o respectivo risco.
Direito Previdenciário
Situações em que a análise pode ser pertinente
- 01
benefício negado, cessado ou com demora na resposta;
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auxílio-doença (benefício por incapacidade) negado ou cessado após perícia;
- 03
vínculos ou contribuições que não aparecem no CNIS;
- 04
dúvida sobre tempo de contribuição ou regra de aposentadoria aplicável;
- 05
necessidade de comprovar atividade especial ou rural;
- 06
pensão por morte ou benefício assistencial (BPC/LOAS);
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benefício concedido com valor aparentemente inferior ao devido.
Análise individual
Pontos de atenção em benefícios previdenciários
- CNIS: o extrato do INSS pode ter vínculos ou contribuições faltando, o que interfere tanto no direito quanto no valor do benefício.
- Recurso administrativo: o prazo para recorrer de uma decisão do INSS é de 30 dias a partir da ciência.
- Revisão do benefício: o prazo para pedir a revisão do cálculo de um benefício concedido é, em regra, de 10 anos (Lei nº 8.213/1991, art. 103).
- Atividade especial e rural: esses períodos podem ser reconhecidos, mas dependem de documentos específicos, como o PPP ou provas da atividade rural.
O que pode ser feito
- conferir o CNIS e identificar vínculos ou contribuições ausentes;
- analisar o motivo da decisão do INSS;
- verificar se a documentação comprova os requisitos do benefício;
- avaliar novo requerimento, recurso administrativo ou ação judicial;
- verificar a possibilidade de revisão do valor de benefício já concedido.
A definição das alternativas jurídicas depende da análise do histórico contributivo, dos documentos e das particularidades de cada situação.
Referências jurídicas
Atendimento direcionado
Direito Previdenciário
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
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Contato inicial
A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.
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Triagem e organização
A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.
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Análise técnica
O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.
- 04
Condução e acompanhamento
A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Atendimento com Transparência
Como funciona o atendimento
O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.
Contato com o escritórioDúvidas frequentes
Antes de dar o próximo passo.
A negativa do INSS significa que não há direito ao benefício?
Não necessariamente. A negativa pode decorrer de documentos ausentes, de informações incompletas no CNIS ou do resultado da perícia. É preciso identificar o motivo da decisão.
Perdi o prazo do recurso. Ainda existem alternativas?
Em muitos casos, sim. Pode ser possível fazer novo requerimento ou buscar a via judicial, conforme a situação.
Posso pedir revisão de uma aposentadoria já concedida?
Pode ser possível, desde que respeitado o prazo legal, em regra de 10 anos, e que exista fundamento para a revisão.
A análise garante a concessão do benefício?
Não. A concessão depende dos requisitos legais, dos documentos, da perícia, quando aplicável, e da decisão da autoridade competente.
Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?
Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.
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