Direito previdenciário

Direito Previdenciário: benefícios do INSS e alternativas jurídicas.

A atuação do escritório em direito previdenciário compreende a análise do histórico de contribuições (CNIS), dos vínculos de trabalho, dos documentos médicos e das decisões do INSS, para identificar as alternativas jurídicas aplicáveis (novo requerimento, recurso administrativo ou ação judicial) e o respectivo risco.

01 / Atendimento individual02 / Análise de documentos03 / Orientação responsável

Direito Previdenciário

Situações em que a análise pode ser pertinente

  • 01

    benefício negado, cessado ou com demora na resposta;

  • 02

    auxílio-doença (benefício por incapacidade) negado ou cessado após perícia;

  • 03

    vínculos ou contribuições que não aparecem no CNIS;

  • 04

    dúvida sobre tempo de contribuição ou regra de aposentadoria aplicável;

  • 05

    necessidade de comprovar atividade especial ou rural;

  • 06

    pensão por morte ou benefício assistencial (BPC/LOAS);

  • 07

    benefício concedido com valor aparentemente inferior ao devido.

Análise individual

Pontos de atenção em benefícios previdenciários

  • CNIS: o extrato do INSS pode ter vínculos ou contribuições faltando, o que interfere tanto no direito quanto no valor do benefício.
  • Recurso administrativo: o prazo para recorrer de uma decisão do INSS é de 30 dias a partir da ciência.
  • Revisão do benefício: o prazo para pedir a revisão do cálculo de um benefício concedido é, em regra, de 10 anos (Lei nº 8.213/1991, art. 103).
  • Atividade especial e rural: esses períodos podem ser reconhecidos, mas dependem de documentos específicos, como o PPP ou provas da atividade rural.

O que pode ser feito

  • conferir o CNIS e identificar vínculos ou contribuições ausentes;
  • analisar o motivo da decisão do INSS;
  • verificar se a documentação comprova os requisitos do benefício;
  • avaliar novo requerimento, recurso administrativo ou ação judicial;
  • verificar a possibilidade de revisão do valor de benefício já concedido.

A definição das alternativas jurídicas depende da análise do histórico contributivo, dos documentos e das particularidades de cada situação.

Referências jurídicas

Atendimento direcionado

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Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.

  1. 01

    Contato inicial

    A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.

  2. 02

    Triagem e organização

    A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.

  3. 03

    Análise técnica

    O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.

  4. 04

    Condução e acompanhamento

    A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Retrato do Dr. Guilherme Lima

Atendimento com Transparência

Como funciona o atendimento

O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.

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Dúvidas frequentes

Antes de dar o próximo passo.

A negativa do INSS significa que não há direito ao benefício?

Não necessariamente. A negativa pode decorrer de documentos ausentes, de informações incompletas no CNIS ou do resultado da perícia. É preciso identificar o motivo da decisão.

Perdi o prazo do recurso. Ainda existem alternativas?

Em muitos casos, sim. Pode ser possível fazer novo requerimento ou buscar a via judicial, conforme a situação.

Posso pedir revisão de uma aposentadoria já concedida?

Pode ser possível, desde que respeitado o prazo legal, em regra de 10 anos, e que exista fundamento para a revisão.

A análise garante a concessão do benefício?

Não. A concessão depende dos requisitos legais, dos documentos, da perícia, quando aplicável, e da decisão da autoridade competente.

Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?

Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.

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