Crédito rural

Dívidas rurais: prorrogação, alongamento e renegociação.

A atuação do escritório em direito rural compreende a análise das cédulas de crédito rural, dos encargos cobrados, das garantias e do histórico de safras e pagamentos, para identificar as alternativas jurídicas aplicáveis (prorrogação, alongamento, renegociação ou revisão do contrato) e o respectivo risco.

01 / Atendimento individual02 / Análise de documentos03 / Orientação responsável

Dívidas Rurais

Situações em que a análise pode ser pertinente

  • 01

    frustração de safra por estiagem, excesso de chuva ou outros eventos climáticos;

  • 02

    queda de preços que comprometeu a capacidade de pagamento;

  • 03

    parcelas de custeio ou investimento vencidas ou prestes a vencer;

  • 04

    pedido de prorrogação negado ou sem resposta da instituição financeira;

  • 05

    proposta de renegociação com encargos maiores ou novas garantias;

  • 06

    execução de cédula rural ou risco sobre imóvel ou safra dados em garantia;

  • 07

    dúvida sobre o enquadramento em programas de renegociação.

Análise individual

Pontos de atenção no crédito rural

  • Prorrogação prevista em norma: comprovada a incapacidade de pagamento por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores adversos, as normas do crédito rural preveem a prorrogação da dívida nos mesmos encargos (Manual de Crédito Rural). O STJ entende que o alongamento é direito do devedor, não faculdade do banco (Súmula 298).
  • Regras próprias: a cédula de crédito rural (Decreto-Lei 167/1967) tem regras específicas de juros, capitalização e encargos, diferentes das dos demais contratos bancários.
  • Garantias: hipoteca, penhor de safra e alienação fiduciária de imóvel podem colocar em risco a propriedade e a produção.
  • Programas de renegociação: periodicamente são editadas normas de renegociação, com requisitos e prazos próprios.

O que pode ser feito

  • verificar o enquadramento nas hipóteses de prorrogação e alongamento previstas nas normas do crédito rural;
  • organizar a comprovação das perdas, com laudos, registros de produção e de preços;
  • analisar encargos, capitalização e garantias da cédula;
  • avaliar o pedido de prorrogação junto à instituição financeira e, se negado, as medidas judiciais cabíveis;
  • avaliar o enquadramento em programas de renegociação vigentes;
  • avaliar a defesa em execução de cédula rural.

A definição das alternativas jurídicas depende da análise dos contratos, da comprovação das perdas e das particularidades de cada situação.

Atendimento direcionado

Dívidas Rurais

Ver página de atendimento

Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.

  1. 01

    Contato inicial

    A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.

  2. 02

    Triagem e organização

    A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.

  3. 03

    Análise técnica

    O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.

  4. 04

    Condução e acompanhamento

    A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Retrato do Dr. Guilherme Lima

Atendimento com Transparência

Como funciona o atendimento

O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.

Contato com o escritório

Dúvidas frequentes

Antes de dar o próximo passo.

O banco pode negar a prorrogação da dívida rural?

As normas do crédito rural preveem a prorrogação quando comprovada a incapacidade de pagamento pelas causas previstas, e o STJ entende que o alongamento é direito do devedor (Súmula 298). A negativa pode ser questionada, desde que os requisitos estejam demonstrados.

Preciso estar em dia para renegociar?

Depende da norma. Algumas linhas exigem adimplência e outras abrangem operações em atraso. É preciso verificar o enquadramento.

Dívidas com cerealistas, tradings ou revendas entram na renegociação?

Em regra, os programas oficiais abrangem operações de crédito rural com instituições financeiras. Dívidas com fornecedores privados seguem as regras do próprio contrato.

Renegociar pode piorar a situação?

Pode, se houver aumento de encargos ou exigência de novas garantias. Os termos devem ser analisados antes da assinatura.

Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?

Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.

Dívidas Rurais

Fale com o escritório

Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre, mediante agendamento.

Contato com o escritório