Direito bancário

Direito Bancário: análise de contratos e das alternativas jurídicas.

A atuação do escritório em direito bancário compreende a análise do contrato, dos encargos financeiros, da taxa de juros, das tarifas, do histórico de pagamentos e da forma de capitalização, para identificar as alternativas jurídicas aplicáveis ao caso e o respectivo risco.

01 / Atendimento individual02 / Análise de documentos03 / Orientação responsável

Direito Bancário

Situações em que a análise do contrato pode ser pertinente

  • 01

    financiamento de veículo com parcelas incompatíveis com a renda ou dívida crescente;

  • 02

    empréstimo pessoal, consignado ou cédula de crédito bancário com juros elevados;

  • 03

    seguros, tarifas ou descontos não reconhecidos;

  • 04

    várias dívidas bancárias comprometendo a renda (superendividamento);

  • 05

    cobrança, aviso de vencimento antecipado ou proposta de renegociação;

  • 06

    quitação antecipada com desconto aparentemente reduzido.

Busca e apreensão

Já existe processo de busca e apreensão?

Veja as informações sobre o procedimento.

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Análise individual

Pontos de atenção em contratos bancários

  • Taxa média do Banco Central: referência usada pelos tribunais para avaliar se os juros são abusivos.
  • Forma de capitalização: a cobrança de juros sobre juros deve estar prevista de forma clara no contrato.
  • Tarifas e seguros: algumas cobranças embutidas no contrato podem ser questionadas, conforme a forma de contratação.
  • Quitação antecipada: o pagamento antecipado dá direito à redução proporcional dos juros (CDC, art. 52, § 2º).

O que pode ser feito

  • comparar a taxa de juros do contrato com a média de mercado divulgada pelo Banco Central;
  • verificar a forma de capitalização e se ela foi informada de modo claro;
  • identificar tarifas e seguros que possam ser questionados;
  • avaliar alternativas como renegociação, revisão do contrato ou medida judicial.

A definição das alternativas jurídicas depende da análise das condições contratuais e das particularidades de cada situação.

Referências jurídicas

Atendimento direcionado

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Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.

  1. 01

    Contato inicial

    A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.

  2. 02

    Triagem e organização

    A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.

  3. 03

    Análise técnica

    O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.

  4. 04

    Condução e acompanhamento

    A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Retrato do Dr. Guilherme Lima

Atendimento com Transparência

Como funciona o atendimento

O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.

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Dúvidas frequentes

Antes de dar o próximo passo.

Posso parar de pagar enquanto discuto o contrato?

A propositura de ação revisional, por si só, não afasta a caracterização do atraso (Súmula 380 do STJ). A decisão de suspender pagamentos tem consequências e deve ser avaliada antes.

Tenho descontos no consignado ou na conta que não reconheço. O que fazer?

É recomendável guardar os extratos. Seguros, tarifas ou empréstimos não contratados podem ser contestados e, em alguns casos, os valores podem ser restituídos, conforme a forma como a cobrança foi feita.

A análise garante redução da dívida?

Não. O resultado depende do contrato e do entendimento dos tribunais sobre cada cobrança.

Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?

Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.

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Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre, mediante agendamento.

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