Direito bancário
Direito Bancário: análise de contratos e das alternativas jurídicas.
A atuação do escritório em direito bancário compreende a análise do contrato, dos encargos financeiros, da taxa de juros, das tarifas, do histórico de pagamentos e da forma de capitalização, para identificar as alternativas jurídicas aplicáveis ao caso e o respectivo risco.
Direito Bancário
Situações em que a análise do contrato pode ser pertinente
- 01
financiamento de veículo com parcelas incompatíveis com a renda ou dívida crescente;
- 02
empréstimo pessoal, consignado ou cédula de crédito bancário com juros elevados;
- 03
seguros, tarifas ou descontos não reconhecidos;
- 04
várias dívidas bancárias comprometendo a renda (superendividamento);
- 05
cobrança, aviso de vencimento antecipado ou proposta de renegociação;
- 06
quitação antecipada com desconto aparentemente reduzido.
Busca e apreensão
Já existe processo de busca e apreensão?
Veja as informações sobre o procedimento.
Análise individual
Pontos de atenção em contratos bancários
- Taxa média do Banco Central: referência usada pelos tribunais para avaliar se os juros são abusivos.
- Forma de capitalização: a cobrança de juros sobre juros deve estar prevista de forma clara no contrato.
- Tarifas e seguros: algumas cobranças embutidas no contrato podem ser questionadas, conforme a forma de contratação.
- Quitação antecipada: o pagamento antecipado dá direito à redução proporcional dos juros (CDC, art. 52, § 2º).
O que pode ser feito
- comparar a taxa de juros do contrato com a média de mercado divulgada pelo Banco Central;
- verificar a forma de capitalização e se ela foi informada de modo claro;
- identificar tarifas e seguros que possam ser questionados;
- avaliar alternativas como renegociação, revisão do contrato ou medida judicial.
A definição das alternativas jurídicas depende da análise das condições contratuais e das particularidades de cada situação.
Referências jurídicas
Atendimento direcionado
Direito Bancário
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
- 01
Contato inicial
A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.
- 02
Triagem e organização
A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.
- 03
Análise técnica
O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.
- 04
Condução e acompanhamento
A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Atendimento com Transparência
Como funciona o atendimento
O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.
Contato com o escritórioDúvidas frequentes
Antes de dar o próximo passo.
Posso parar de pagar enquanto discuto o contrato?
A propositura de ação revisional, por si só, não afasta a caracterização do atraso (Súmula 380 do STJ). A decisão de suspender pagamentos tem consequências e deve ser avaliada antes.
Tenho descontos no consignado ou na conta que não reconheço. O que fazer?
É recomendável guardar os extratos. Seguros, tarifas ou empréstimos não contratados podem ser contestados e, em alguns casos, os valores podem ser restituídos, conforme a forma como a cobrança foi feita.
A análise garante redução da dívida?
Não. O resultado depende do contrato e do entendimento dos tribunais sobre cada cobrança.
Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?
Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.
Direito Bancário
Fale com o escritório
Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre, mediante agendamento.
Contato com o escritório
