Direito do trabalho
Direito Trabalhista: direitos do trabalhador e alternativas jurídicas.
A atuação do escritório em direito do trabalho compreende a análise do contrato, dos recibos de pagamento, da jornada, da rescisão e das provas disponíveis, para identificar os direitos que podem ser discutidos e o respectivo risco.
Direito Trabalhista
Situações em que a análise pode ser pertinente
- 01
demissão sem o pagamento completo das verbas rescisórias;
- 02
horas extras, intervalos ou adicional noturno não pagos;
- 03
trabalho sem carteira assinada ou como "PJ" com rotina de empregado;
- 04
FGTS não depositado ou multa de 40% não paga;
- 05
justa causa aplicada sem motivo claro;
- 06
assédio, discriminação ou descumprimento grave pelo empregador (possível rescisão indireta);
- 07
acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Análise individual
Pontos de atenção na relação de trabalho
- Prazo para reclamar: até 2 anos após o fim do contrato, podendo alcançar os últimos 5 anos trabalhados (Constituição, art. 7º, XXIX).
- Prazo da rescisão: as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato, sob pena de multa (CLT, art. 477).
- Horas extras: são remuneradas com adicional de, no mínimo, 50% (Constituição, art. 7º, XVI).
- Acidente ou doença do trabalho: pode gerar estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento (Lei 8.213/1991, art. 118).
O que pode ser feito
- conferir o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS;
- reconstruir a jornada e os valores devidos, com base em documentos e mensagens;
- verificar a existência de vínculo de emprego não registrado;
- avaliar a regularidade da justa causa ou a possibilidade de rescisão indireta;
- avaliar negociação, medida administrativa ou reclamação trabalhista.
A definição das alternativas jurídicas depende da análise dos documentos, das provas disponíveis e das particularidades de cada situação.
Referências jurídicas
Atendimento direcionado
Direito Trabalhista
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
- 01
Contato inicial
A equipe recebe sua situação e identifica as primeiras informações necessárias.
- 02
Triagem e organização
A equipe organiza fatos, documentos, prazos e urgências.
- 03
Análise técnica
O caso é encaminhado para avaliação conforme sua natureza e complexidade.
- 04
Condução e acompanhamento
A equipe explica os próximos passos e acompanha a execução conforme o escopo definido.

Atendimento com Transparência
Como funciona o atendimento
O atendimento é realizado pela equipe do escritório, que organiza as informações, acompanha os prazos e mantém o cliente informado em cada etapa. Cada caso é conduzido pelo escritório, com uma estratégia que acompanha o cliente do início ao fim.
Contato com o escritórioDúvidas frequentes
Antes de dar o próximo passo.
Quanto tempo tenho para entrar com uma reclamação?
Até 2 anos após o fim do contrato, podendo discutir os últimos 5 anos trabalhados. Quanto mais perto do fim desse prazo, menos período pode ser alcançado.
Mensagens de WhatsApp servem como prova?
Podem ser relevantes, conforme o contexto e a forma como foram preservadas. É recomendável manter as conversas completas e os arquivos originais.
Assinei a rescisão. Ainda posso discutir valores?
Em regra, a assinatura do termo de rescisão não impede a discussão de valores não pagos ou pagos incorretamente.
Não tenho todos os documentos. A análise é possível?
Sim. A ausência de documentos não significa ausência de prova; testemunhas, mensagens e registros também podem ser considerados.
Vou ser atendido sempre pela mesma pessoa?
Não necessariamente. Seu caso é conduzido pela equipe do escritório: quem faz o primeiro atendimento pode não ser quem acompanha as etapas seguintes. Isso é intencional. Todos têm acesso ao histórico do seu caso e trabalham sobre a mesma estratégia, para que nada dependa da agenda de uma única pessoa.
Direito Trabalhista
Fale com o escritório
Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Porto Alegre, mediante agendamento.
Contato com o escritório
