1. Identificação e finalidade do site
Este site é mantido pela Guilherme Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 54.064.544/0001-46, registro OAB/RS nº 14.610, com sede na Rua João Abbott, 441, Sala 302, Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90460-150. O responsável técnico é o Dr. Guilherme Lima, OAB/RS 108.000.
O site apresenta o escritório, suas áreas de atuação, canais de contato e conteúdos informativos. Estes termos descrevem as condições de utilização dessas funcionalidades.
2. Informações jurídicas e análise individual
Os textos têm caráter informativo. Não constituem consulta jurídica individual, diagnóstico de um caso ou recomendação para adotar uma medida específica. Leis, normas e entendimentos podem mudar, e cada situação depende de fatos, documentos, provas e prazos próprios.
A leitura de uma página não substitui a análise individual. Não há promessa de resultado, de redução de dívida, de concessão de benefício ou de decisão favorável. Prazos e medidas dependem das circunstâncias e das autoridades competentes.
3. Contato e contratação
O envio de uma mensagem ou o agendamento de uma conversa não estabelece, por si só, contratação, representação processual ou obrigação de apresentar medida jurídica. A atuação depende da avaliação do escritório e da formalização adequada do escopo e das condições do serviço.
O primeiro contato pode ser realizado por um integrante da equipe. O acompanhamento será organizado conforme a natureza da demanda e as etapas necessárias. O envio de uma mensagem pelo site não assegura atendimento imediato e não suspende prazos legais, processuais ou administrativos.
4. Uso do formulário e dos canais de comunicação
O formulário organiza os dados preenchidos em uma mensagem e abre o WhatsApp. Confira o conteúdo e confirme o envio no próprio aplicativo para que a mensagem chegue ao escritório. O recebimento e a disponibilidade desse serviço dependem também do provedor e da sua conexão.
Forneça informações verdadeiras e somente os dados necessários ao primeiro contato. Não envie senhas, códigos recebidos por SMS, acessos bancários ou documentos de terceiros sem necessidade e orientação. Solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelos canais informados na Política de Privacidade.
5. Segurança e prevenção de golpes
Utilize somente os contatos oficiais publicados no site. O escritório não solicita pagamento para “liberar” valores, alvarás ou indenizações. Confirme diretamente com o escritório qualquer cobrança ou alteração de dados bancários antes de pagar.
Honorários devem observar as condições contratadas e os dados oficiais da sociedade. Desconfie de mensagens que peçam pagamentos a terceiros, senhas ou códigos de autenticação.
6. Uso responsável e conteúdo do site
Utilize o site de forma lícita, respeitando a privacidade e os direitos de outras pessoas. Não é permitido tentar acessar áreas restritas sem autorização, introduzir código malicioso, interferir no funcionamento ou utilizar os canais para fraude, assédio ou mensagens ilícitas.
Textos, identidade visual, fotografias e demais materiais possuem direitos de seus titulares. O acesso não transfere esses direitos. Reprodução, adaptação ou exploração comercial dependem de autorização, ressalvadas as utilizações permitidas em lei e as condições de cada material.
7. Links e serviços externos
O site pode disponibilizar links, mapas e integrações com serviços como WhatsApp, Google e redes sociais. Esses ambientes possuem suas próprias condições de uso e políticas de privacidade. Consulte-as antes de fornecer informações ou utilizar suas funcionalidades.
A referência a uma fonte jurídica ou serviço externo não significa garantia de disponibilidade ou de atualização contínua do conteúdo desse terceiro.
8. Disponibilidade e responsabilidades
O site pode passar por manutenção, atualização ou interrupções técnicas. As informações e funcionalidades poderão ser ajustadas para corrigir falhas ou refletir alterações no atendimento.
Estes termos não afastam deveres profissionais, obrigações legais, responsabilidade por condutas imputáveis ao escritório ou direitos assegurados pela legislação aplicável.
9. Privacidade e preferências
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Autorizar métricas opcionais é uma escolha independente do uso do site ou da solicitação de atendimento. A navegação não equivale a consentimento para publicidade ou tratamento opcional de dados.
10. Alterações, legislação e contato
Estes termos podem ser atualizados. A data no início da página indica a versão disponível. Eventuais condições específicas de prestação de serviços serão tratadas separadamente no atendimento e nos instrumentos aplicáveis.
A utilização do site está sujeita à legislação brasileira. Dúvidas sobre estas condições podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do escritório.
