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Por Guilherme Lima Advocacia

Golpe bancário: quando operações fora do seu perfil indicam falha do banco?

O STJ entendeu que validar transações suspeitas e fora do perfil do correntista pode indicar defeito no serviço bancário. Veja o que a decisão considerou e o que fazer após um golpe.

Atualizado em11 de novembro de 20263 min de leitura
Transações Seguras no Celular

Quem sofre um golpe bancário costuma ouvir que a culpa foi do próprio cliente. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que a análise não termina aí: quando o banco valida operações suspeitas e muito diferentes do padrão do correntista, isso pode indicar defeito na prestação do serviço.

O que o STJ decidiu

No Recurso Especial 2.222.059/SP, julgado pela Terceira Turma em 7 de outubro de 2025, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o tribunal deu provimento, por unanimidade, ao recurso de um correntista. No caso, foram feitas 14 operações no mesmo dia em uma conta que funcionava praticamente como poupança, com pouquíssimas movimentações.

Segundo o relator, validar operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil de consumo do correntista revela defeito no serviço. O fundamento é o artigo 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor: o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor pode esperar.

Quais sinais o sistema antifraude deveria considerar

O voto indica circunstâncias relevantes para avaliar se uma transação deveria ter sido barrada ou confirmada: operações fora do perfil do cliente, horário, intervalo entre transações, sequência das operações e meio utilizado. Essa orientação se soma à Súmula 479 do STJ, segundo a qual as instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias.

Isso significa que o banco sempre deve devolver o dinheiro?

Não necessariamente. A decisão vale para o caso julgado e serve como orientação, mas cada situação depende dos fatos, das provas e da forma como o golpe aconteceu. A análise deve considerar o histórico da conta, o tipo de operação, os alertas emitidos pelo banco e a conduta das partes.

O que fazer logo após perceber o golpe

Comunique o banco pelos canais oficiais o quanto antes e anote os números de protocolo. Se houve transferência por Pix, pergunte sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto nas regras do Banco Central. Registre boletim de ocorrência.

Guarde extratos que mostrem o padrão anterior da conta e as operações contestadas, prints de mensagens e ligações, comprovantes, protocolos de atendimento e as respostas do banco. Não apague conversas com os golpistas: elas ajudam a reconstruir a sequência dos fatos.

Próximo passo

Se o banco negou a contestação ou não respondeu, a equipe jurídica pode receber e organizar a demanda sob a direção técnica do escritório, indicando o que os documentos permitem avaliar. Enviar documento para triagem.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada situação. A decisão citada ainda pode ser objeto de recurso enquanto não houver trânsito em julgado.

Para entender sua situação, reúna os documentos e confira com a equipe jurídica quais informações precisam ser analisadas.

Enviar documento para triagem ↗

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise jurídica individual. Prazos, documentos, medidas e resultados dependem dos fatos e da fase de cada caso.